O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Océlio Nobre da Silva, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), participou, na tarde desta quinta-feira (19/8), de audiência pública promovida pela Prefeitura Municipal de Guaraí (TO), onde foram abordados temas ligados à regularização fundiária urbana. Também participaram a prefeita de Guaraí, Fátima Coelho; e representantes da Comissão de Regularização Fundiária da Prefeitura e da Gerência de Serviços Topográficos do município.

O evento, transmitido pelos perfis da Corregedoria-Geral e Prefeitura no Instagram @prefeituradeguarai e @corregedoria_tjto, foi uma ação realizada no âmbito do projeto de Regularização Fundiária: Imóvel Legalizado – “Você é o legítimo dono”, do qual o Judiciário tocantinense é parceiro. O objetivo do projeto é beneficiar moradores que ainda vivem em imóveis sem o título de propriedade definitivo.

A regularização fundiária no município está sendo retomada pela atual gestão. “Quero parabenizar a prefeita abraçar este projeto que resgata dívidas históricas com a população. Na gestão passada foi assinado o termo de cooperação com o Judiciário, foi cumprida uma etapa, e mesmo com todas as paralisações de pandemia, a prefeitura de Guaraí consegue projetar a conclusão de mais uma etapa agora para o mês de novembro”, informou o juiz Océlio Nobre.

Resgate da cidadania

O juiz Océlio Nobre ressaltou a importância da regularização dos imóveis. Segundo o magistrado, a regularização acarreta uma série de outros benefícios, individuais, coletivos e econômicos. “Regularizar o imóvel significa o resgate da cidadania, a promoção de dignidade a pessoas que viveram como posseiras e que hoje podem se dizer proprietárias desses imóveis. Regularizar é vantajoso para o município e para todo o seu potencial econômico”, disse.

O magistrado ainda acrescentou que a entrega do título definitivo é só o primeiro passo, e que a prefeitura deve seguir com a urbanização das áreas, garantindo serviços básicos como escola, posto de saúde, asfalto, de modo a promover qualidade de vida a essas famílias. 

A prefeita Fátima Coelho agradeceu a parceria com o Poder Judiciário do Tocantins e enalteceu o trabalho de toda sua equipe envolvida no projeto. Em Guaraí, por exemplo, o “Imóvel Legalizado” está beneficiando inicialmente os setores Serrinha, Novo Horizonte e Querência com a regularização fundiária. Vale lembrar que a competência da regularização urbana é dos executivos municipais. Após os pronunciamentos dos representantes da mesa, foi aberto espaço para perguntas do público que acompanhou a transmissão.

Atualmente, segundo o juiz Océlio Nobre, que na ocasião representou a Presidência do TJTO e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Felipe Sampaio, mais de 80 municípios no Tocantins já assinaram termo de cooperação com o Poder Judiciário para a regularização fundiária, e a perspectiva é chegar aos 100 municípios ainda em 2021. “Queremos ver essa imensidão do Tocantins transformada, trocar áreas de posseiros por áreas de proprietários”, afirmou o coordenador do Nupref.

Reunião Pequizeiro

Ainda hoje, logo mais às 19h horas, o juiz Océlio Nobre realizará audiência pública no município de Pequizeiro sobre a importância da regularização fundiária para o município e para a população local. O evento será realizado na Câmara Municipal e transmitido pelo Instagram, por meio da conta da Corregedoria-Geral da Justiça (@corregedoria_tjto).

Parceria Carmolândia

Nesta quarta-feira (18/8) foi a vez do município de Carmolândia, no Norte do Tocantins, aderir ao Programa de Regularização Fundiária coordenado pelo Nupref. O prefeito Neurivan Rodrigues de Sousa se reuniu com o juiz Océlio Nobre, assinando o Termo de Cooperação Técnica para iniciar na localidade, com o apoio do Judiciário, a regularização urbana dos imóveis que ainda possuem apenas os famosos títulos paroquiais.

Texto: Ramiro Bavier e contribuição Kézia Reis

Fotos: Walquerley Ribeiro (Ascom – Guaraí)

Comunicação TJTO

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