O projeto de regularização fundiária, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins, tem garantido a propriedade definitiva de imóveis a várias famílias do estado que possuíam apenas os antigos títulos paroquiais. Nesta quinta-feira (22/7), seis novos municípios assinaram termo de cooperação técnica para iniciarem a regularização dos imóveis urbanos. Representantes de Dianópolis, Formoso do Araguaia, Rio Sono, Chapada da Natividade, Palmeirante e Figueirópolis participaram de reunião durante a tarde para conhecer melhor as vantagens do projeto coordenado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e coordenador do Nupref, Océlio Nobre, explicou como a cooperação do Judiciário ocorre e facilita o trabalho dos municípios. De acordo com o magistrado, por meio da cooperação, o Núcleo atua junto aos cartórios de registros de imóveis viabilizando a gratuidade tanto para o cidadão, quanto para as prefeituras, na emissão dos títulos definitivos, além de outros trâmites necessários.

Para o município fica a responsabilidade na contratação de topógrafo para realizar o georeferenciamento das áreas e envio aos cartórios. Outra contrapartida é a disponibilização de servidor para atuar diretamente no Nupref nas demandas de regularização de cada município.

Judiciário parceiro

Océlio Nobre ainda ressaltou as vantagens da regularização fundiária para a administração municipal. “Nosso propósito é que o Judiciário seja parceiro dos municípios nessa importante ação social. Foi por perceber essa dificuldade do poder público que a Corregedoria decidiu auxiliar na regularização fundiária, dando suporte para fazer esse trabalho. Financeiramente era inviável para as prefeituras, então só a retirada dos custos cartorários é um grande avanço. Com a regularização todos ganham, o município aumentará sua arrecadação, a economia local dará um salto, além de garantir dignidade ao cidadão.”

Avaliação Municípios

A proposta foi muito bem vista por todos os representantes municipais, que enxergaram na regularização fundiária a oportunidade de gerar desenvolvimento regional. Para a prefeita de Figueirópolis Jakeline Pereira dos Santos, “as vantagens são inúmeras para a nossa população, é um projeto de grande valia e o município ganha muito com esse trabalho.”
O prefeito de Chapada da Natividade Elio Dionizio afirmou que a regularização é um anseio da sociedade, “Chapada só ria evoluir, esse projeto garantirá o desenvolvimento do município”.

O município de Palmeirópolis encontrou na parceria com o Judiciário a solução para uma demanda antiga social. “Na nossa cidade estamos impedidos de receber recursos para construção de casas populares, quadras poliesportivas e outros benefícios sociais porque as áreas não possuem documentação. Os povoados de Paciência, Cicilândia e São Pedro, por exemplo, poderão receber benefícios com a regularização fundiária.”

Para o prefeito de Dianópolis José Salomão Jacobina Aires a proposta veio em boa hora. “Achei muito oportuna a parceria com o Judiciário e coincidiu com o que o município planeja fazer, iniciando pelo Plano Diretor da cidade. Criamos a Diretoria de Desenvolvimento e Urbanismo e uma das atribuições trata da regularização fundiária. Esse trabalho junto com a Justiça vai trazer benefícios em todos os sentidos, melhorando inclusive na arrecadação”.Itaí Martins, prefeito de Rio Sono avaliou, “é uma abertura muito boa, achar um parceiro do porte do Judiciário, nós só temos a ganhar.”

O município de Formoso do Araguaia foi representado pelo secretário de Meio Ambiente e Regularização Fundiária Evaldo Costa Martins e pela controladora Ariane Aguiar Pinheiro Costa.

Participantes

Para evitar aglomeração foram realizadas duas reuniões distintas com apenas três municípios de cada vez. Também acompanharam as reuniões Jaime Soares, vice-prefeito de Figueirópólis; Vilmar Francisco Silva, secretário de Administração de Rio Sono; Lucidelma Marques da Silva Pimenta, secretária de Administração de Dianópolis, e Josiane Soares Guimarães, diretora de Desenvolvimento e Urbanismo; Públio Borges, advogado de Chapada da Natividade, e Ivan Cardoso Leite, secretário de Arrecadação Fundiária; e os vereadores de Palmeirópolis Raimundo Bento Alves Queiroz, presidente da Câmara, Jakelson Ribeiro Alves Pereira e Antônio Neto.

Texto: Kézia Reis (Ascom-CGJUS) / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

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